Contactos
Consulte a nossa lista de contactos em https://www.astrazeneca.pt/contactos.html
Questões legais e privacidade
Farmacovigilância
Aviso de Privacidade Plataforma SHE matters
A AstraZeneca – enquanto responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados no
âmbito do projeto SHE matters –
compromete-se a proteger a
privacidade
dos participantes e a tratar os dados pessoais de acordo com a legislação aplicável,
nomeadamente o RGPD e demais legislação nacional.
Dados tratados: No âmbito deste projeto, poderão ser tratados dados clínicos relativos a doentes com cancro ginecológico, nomeadamente carcinoma do endométrio avançado ou recorrente (por norma anonimizados, ou pseudonimizados sempre que não seja possível garantir anonimização total, e apenas os dados estritamente necessários à finalidade do projeto), bem como dados de identificação básica dos médicos/autores e instituições envolvidas.
Finalidade do tratamento: Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente à geração e partilha de conhecimento científico sobre o tratamento do cancro ginecológico, nomeadamente através da inclusão de casos clínicos reais numa plataforma digital, permitindo posterior difusão junto da comunidade médica, congressos científicos e produção de material educativo/formativo. Os dados não serão partilhados para fins comerciais.
Base legal: O tratamento de dados será feito com base no consentimento explícito das doentes, ou declaração de isenção da Comissão de Ética (quando aplicável), e de acordo com todas as normas éticas.
Destinatários dos dados: Os dados serão tratados pela AstraZeneca, pela FLOAT (empresa responsável pelo desenvolvimento da plataforma), e poderão ser acedidos pelos coordenadores científicos do projeto e pelas entidades que participam na validação científica dos casos. Os dados não serão partilhados para fins comerciais. Caso haja partilha com sociedades médicas, publicação em eventos/congressos, ou transferência internacional, tal será informado e salvaguardado pela legislação em vigor.
Prazo de conservação: Os dados serão guardados apenas durante o tempo estritamente necessário à prossecução dos objetivos do projeto, e em conformidade com a política de retenção da AstraZeneca.
Direitos dos titulares dos dados e contactos: Para informações, acesso, correção ou outros direitos, contactar o Encarregado de Proteção de Dados da AstraZeneca: privacy@astrazeneca.com .
Política de privacidade completa: Disponível em: https://www.azprivacy.astrazeneca.com/pt/pt/privacy-notices/ ou por pedido à equipa da plataforma.
Medidas de segurança: A plataforma incorpora mecanismos técnicos e organizativos para garantir a confidencialidade, integridade e segurança dos dados, incluindo login seguro, encriptação da informação e restrição de acessos.
Termos de Utilização
Consulte os Avisos Legais e Termos de Utilização gerais em https://www.astrazeneca.pt/aviso-legal-e-termos-de-utilizacao.html
1. Objeto
A plataforma SHE matters destina-se exclusivamente à submissão, análise e partilha de casos clínicos reais de doentes com carcinoma do endométrio avançado ou recorrente, tratados com o regime DUO-E, para fins científicos, educacionais e de geração de evidência clínica em Portugal.
2. Utilizadores
Só profissionais de saúde devidamente identificados e autenticados podem aceder, registar e submeter informação na plataforma. O uso por outros utilizadores não é permitido.
3. Submissões e Responsabilidades
Cada utilizador é responsável por garantir:
- A obtenção do consentimento informado da doente, ou a declaração de dispensa/parecer da Comissão de Ética conforme aplicável.
- A submissão apenas de dados anonimizados, conforme as orientações do regulamento (incluindo faixas etárias, omissão de identificadores diretos, etc.).
- O upload do documento de aprovação ética e do consentimento informado apenas nos termos exigidos (nunca deixando informação diretamente identificadora na plataforma).
- A veracidade, exatidão e pertinência dos dados submetidos.
- Que não são incluídos dados de terceiros (familiares, cuidadores) sem autorização e anonimização.
4. Propriedade Intelectual
Os direitos relativos a casos clínicos, posters e materiais gerados a partir da plataforma são atribuídos ao autor e/ou Comissão Científica do projeto, nos termos definidos pelo regulamento. Não há cedência automática de direitos a AstraZeneca.
5. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados ocorre conforme o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), legislação nacional e política de privacidade da AstraZeneca, disponível em https://www.azprivacy.astrazeneca.com/pt/pt/privacy-notices/. Para questões de privacidade, exercício de direitos ou dúvidas legais, contacte: privacy@astrazeneca.com.
6. Comunicação de Eventos Adversos
Eventuais suspeitas de reações adversas ou outros eventos relevantes para farmacovigilância devem ser comunicados nos termos indicados na plataforma e/ou regulamento (patientsafety.portugal@astrazeneca.com).
7. Garantias e Limitações de Responsabilidade
A AstraZeneca não se responsabiliza por dados incorretos, incompletos ou enviados em desconformidade com o regulamento, nem pelas decisões médicas tomadas com base em casos partilhados. As comunicações científicas e publicações são geridas exclusivamente pelos investigadores e Comissão Científica, sem influência editorial da AstraZeneca.
8. Suspensão ou Alteração do Serviço
A AstraZeneca reserva o direito de alterar, suspender ou terminar a plataforma em qualquer momento, incluindo por motivos de segurança, atualização tecnológica ou encerramento do projeto.
9. Lei e Jurisdição
Estes termos e o uso da plataforma são regidos pela lei portuguesa, sendo competente o Tribunal da Comarca de Lisboa.